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Supremo julga extradição de major envolvido com Operação Condor

terça-feira, 24 de março de 2009 às 08h39

Brasília, 24/03/2009 - O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir, nesta quinta-feira, se concede ou não a extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordero, a pedido do governo da Argentina, por crimes de sequestro, tortura e desaparecimento de opositores da ditadura militar instaurada naquele país na década de 70, no âmbito da chamada Operação Condor - que contava com a colaboração dos regimes também ditatoriais então vigentes no Brasil, no Chile, no Uruguai e no Paraguai.

Na sessão de outubro, a maioria dos ministros procurou tratar a questão de um ponto de vista estritamente penal, para evitar qualquer paralelismo com a ação de arguição de descumprimento de preceito constitucional proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, e em tramitação, para que o Supremo declare que a Lei da Anistia de 1979 não beneficia os agentes policiais e militares da repressão política durante a ditadura no Brasil, acusados de crimes de tortura.

O ministro Eros Grau pediu vista do processo naquela oportunidade, e deve levar o seu voto na sessão de quinta-feira.

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