Rio de Janeiro, 18/03/2009 - O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (18) a proibição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso de carro oficial pelos magistrados de todos os Tribunais do país. Segundo Damous, somente os cargos de direção dos Tribunais - presidente e corregedor - deveriam ter carro oficial à disposição e, mesmo assim, apenas para uso oficial e não para uso particular. "Se todo trabalhador paga pelo seu transporte porque com os juízes tem que ser diferente?".

Em sua próxima reunião, o CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais do país. A medida foi aprovada na sessão desta terça-feira pela maioria dos conselheiros, num resultado de oito votos a cinco. O processo foi proposto pelo conselheiro Paulo Lôbo, um dos representantes da advocacia, e recebeu, desde o primeiro momento, apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é um contra-senso que um grande número de juízes e serventias trabalhem em condições precárias, enquanto os tribunais investem elevadas quantias orçamentárias na compra de luxuosos veículos para atender a seus membros, sem que tal utilização esteja minimamente regulamentada.

Na opinião do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, a resolução é essencial para viabilizar o controle do bem público, diante dos abusos verificados na utilização de veículos oficiais no Judiciário e em outros órgãos da administração pública. "Há uma ausência de racionalidade na aplicação dos recursos. A aquisição e o uso dos carros devem estar condicionados à necessidade de prestação dos serviços", declarou o conselheiro.