Brasília, 17/02/2009 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (17), por unanimidade de votos, trancar a ação penal contra a advogada Vanessa Polastrine, de Minas Gerais, no habeas corpus nº 120470, cujo relator foi o ministro Og Fernandes. O trancamento da ação foi defendido pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, em sustentação oral feita pelo seu presidente, Alberto Zacharias Toron, que é também secretário-geral adjunto da diretoria da entidade. A Sexta Turma concedeu o HC para trancar a ação penal por entender que Vanessa não praticou, nem em tese, o crime de tergiversação de que era acusada, acatando unanimemente o argumento da defesa.