Brasília, 09/02/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que a principal contribuição da Coordenação de Direito Eleitoral da entidade, instalada hoje (09), será reunir, em um único documento, toda uma gama de leis esparsas no campo eleitoral, pondo fim à enorme confusão que ocorre às vésperas de todas as eleições. "Cada eleição tem uma definição nova, como ocorreu com as últimas discussões em torno da fidelidade partidária e da propaganda eleitoral. É preciso ter, pela importância da eleição para a democracia, regras claras e definitivas".

Os objetivos da nova Comissão de juristas da OAB, encarregada de apresentar à Justiça Eleitoral e ao Congresso Nacional a proposta de um conjunto enxuto de leis para coibir a corrupção eleitoral, foram destacados por Britto ao instalar os trabalhos do grupo. "Hoje as normas eleitorais são decididas às vésperas das eleições, o que não queremos mais. Só teremos leis definitivas a partir de uma consolidação, que una todas as leis esparsas, aquelas que geram confusão, e as leve para a claridade".

O presidente da OAB adiantou que a Comissão de juristas da OAB já está fazendo um levantamento das leis eleitorais esparsas e condensando-as em um único documento. "Depois disso, vamos ouvir o TSE, parlamentares, os partidos políticos e a sociedade para que possamos apresentar um projeto que leve o máximo de segurança jurídica ao processo eleitoral".

Participaram da cerimônia de instalação da Coordenação de Direito Eleitoral, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, além de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, conselheiros federais e advogados.