Rio de Janeiro, 20/01/2009 - O artigo "Poder incompatível" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje (20) do jornal O Dia (RJ):

"A falta de capacidade e da necessária articulação do Legislativo para responder tempestivamente a questões da cidadania e da vida política tem acarretado distorções no funcionamento do Judiciário brasileiro emsua instância final. Assim, em vez do Congresso, é o Supremo Tribunal Federal quem tem atuado, nos últimos anos, para decidir assuntos de naturezas diversas, desvirtuando-se as competências dos poderes da República. É o que chamamos de judicialização da política.

Sua contraface é a politização da Justiça. Ambas são indesejáveis.

Diante desse protagonismo exacerbado do Judiciário, funcionando como casa legislativa, tornou-se oportuna a proposta do deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) de fixação de um mandato de 10 anos para os cargos do Supremo.

Como bem argumenta o parlamentar, poder vitalício para quem atua na política é incompatível com a República.

A proposta será discutida com a retomada dos trabalhos no Congresso e deverá conectar-se ao debate de uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil: a transformação do Supremo em Corte Constitucional exclusiva, no bojo da reforma e democratização do Judiciário.

O que se quer é retirar do tribunal mais importante do País a enxurrada de processos que não se referem a questionamentos de constitucionalidade. Deve caber ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgá-los.

A ocasião pode ser útil para que se aborde outro ponto: juízes devem ser chamados de juízes seja qual for a instância em que atuem. Estabelecer diferenças, denominar de desembargadores os que integram os tribunais dos estados e ministros os membros dos tribunais superiores é resquício da aristocracia que também não se coaduna com a República."