OAB e Frente Parlamentar discutem amanhã a reforma do Judiciário
Brasília, 02/03/2004 - Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e da Frente Parlamentar de Advogados, deputado Luiz Piauhylino (PTB-PE ), estarão reunidos amanhã (03/03), às 15h, na Câmara dos Deputados, juntamente com mais de 150 parlamentares, para tomar as primeiras providências desde a parceria firmada para o trabalho conjunto em relação à reforma do Judiciário. A decisão de realizar reuniões semanais de trabalho foi tomada no último dia 17, durante encontro de trinta parlamentares com o presidente nacional da entidade, na sede da OAB, em Brasília.
A OAB e a Frente Parlamentar dos Advogados - integrada por 153 deputados federais , entre eles, o ex-presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) - querem influenciar o Legislativo na aprovação de pontos considerados importantes para a reforma do Judiciário, como a adoção do controle externo da Justiça. A proposta, defendida pelos advogados, é vista com simpatia pela maioria dos componentes da Frente. A proliferação dos cursos jurídicos de má qualidade também será discutida na reunião.
Diversas gestões destinadas a melhorar a qualidade do ensino de Direito e disciplinar a criação de novos cursos vêm sendo realizadas pela OAB e resultaram, recentemente, na suspensão de novas autorizações para o funcionamento de cursos jurídicos pelo Ministério da Educação. A parceria entre a OAB e a Frente Parlamentar dos Advogados terá uma seqüência de reuniões semanais para o debate de temas de interesse das duas instituições.