Brasília, 14/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto,determinou hoje (14) à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade que analise o aspecto da legalidade da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, preso no Rio de Janeiro e cuja extradição foi pedida por seu país, onde está condenado à prisão perpétua. Ele informou que a decisão do Ministério da Justiça será também discutida na sessão plenária do Conselho Federal da OAB no próximo dia 09. Indagado por jornalistas sobre o reconhecimento do status de refugiado político ao italiano, Britto lembrou que essa atribuição é da competência do Ministério da Justiça, "pois a ele cabe analisar se concede essa condição ao cidadão estrangeiro que busque o amparo do Estado brasileiro".

Para o presidente nacional da OAB, o conteúdo de uma decisão dessa natureza "é político, técnico e ideológico". Ele observou que, "em princípio, assim como já fora em passado recente concedido a condição de asilado político ao ex-presidente do Paraguai, Alfredo Stroessner e ao candidato a presidente aquele país, Lino Oviedo, assim também se fez com o italiano Cesare Battisti".

Cezar Britto preferiu não emitir opinião pessoal, aguardando um posicionamento do Pleno do Conselho Federal da entidade sobre a questão em sua próxima reunião. Mas destacou que tão logo tomou conhecimento do voto do ministro da Justiça concedendo o refúgio ao escritor e ex-ativista italiano Battisti, encaminhou o assuntoa exame da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade para que ela elabore um parecer a respeto da legalidade da decisão - o qual servirá também de base à discussão sobre o assunto na próxima reunião plenária da OAB Nacional.