São Paulo, 16/12/2088 - Pela primeira vez em sua história, a AJD (Associação Juízes para a Democracia), entrará em um processo. Trata-se da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a aplicação da Lei de Anistia ao crime de tortura praticado na ditadura, e está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A AJD deve ingressar como amicus curiae (amigos da causa) nessa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela OAB.

Para a OAB, a Lei da Anistia não deve beneficiar responsáveis por crimes de tortura no período da ditadura militar. "Queremos que se reconheça que o crime de tortura é crime de lesa-humanidade, não pode ser considerado político nem conexo. E não sendo considerado crime político nem conexo, não estaria protegido pela Lei da Anistia. Esse é o sentido da ação para que o Brasil faça a paz com a sua própria história", afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto na ocasião da ação.

Britto disse que a lei de 1979 não isenta militares nem civis envolvidos em crimes, o que deixa em aberto a possibilidade de uma nova interpretação --para permitir que o Brasil reveja ações praticadas por agentes do Estado.

A AJD diz em nota que esta ação é um marco para a democracia brasileira. "Por estes motivos, na concepção que todos temos o direito à memória e à verdade, é que a AJD decidiu ingressar em juízo. É preciso conhecer o nosso passado para que seja possível construir um outro futuro, livre da desesperança, do medo e da tirania, que reflete em nosso cotidiano".