Brasília, 18/02/2004 - O secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, destacou hoje (18/02) a importância da participação ativa da Ordem dos Advogados do Brasil nas reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), do qual é presidente. “A OAB tem papel destacado neste Conselho e deve seguir ao nosso lado na busca da preservação dos direitos humanos, reafirmando a sua tradição histórica de luta pela defesa da cidadania brasileira”, afirmou o ministro, na abertura da 151ª reunião do Conselho, realizada no Ministério da Justiça.

Nilmário Miranda agradeceu a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e o convidou a participar ativamente de todas as reuniões do Conselho, no qual têm assento membros da OAB, do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Ministério Público e Fundação Nacional do Índio (Funai), entre outros.

Na abertura da reunião, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, também registrou a importância das contribuições que a OAB tem trazido aos debates e convidou Roberto Busato a seguir atuante nos encontros, que, segundo o procurador, já trouxeram avanços significantes à manutenção dos direitos fundamentais dos brasileiros. Veja, a seguir, a íntegra da saudação do presidente da OAB na abertura dos trabalhos do Conselho.

“O Conselho Federal não podia deixar de participar desta primeira reunião para expressar que a Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter uma feição muito grande ao tema dos direitos humanos, tem a obrigação legal de ampliar as iniciativas que advêm dos senhores. Isso porque a nossa lei, expressa no Estatuto da Advocacia, determina a defesa dos Direitos Humanos. Nós estamos acompanhando passo a passo os problemas que envolvem essa área, acompanhando o trabalho do ministro Nilmário Miranda, os trabalhos deste Conselho e posso garantir a todos que o Conselho Federal da Ordem não recuará um milímetro dentro da sua linha de trabalho e de defesa da cidadania brasileira e dos direitos humanos, às vezes tão violentados no nosso País. Eu acredito que essa é uma obrigação social que todos nós temos e uma obrigação histórica que a OAB tem com a nação. Eu repito que, através desta Casa, estaremos ao lado do ministro Nilmário, ao lado do procurador-geral da República, doutor Cláudio Fonteles, ao lado de cada um dos senhores conselheiros e de cada cidadão brasileiro na defesa de seus direitos fundamentais. Esse direito fundamental é supremo, é o direito do ser humano. Quero deixar patente que a OAB estará sempre à disposição do Ministério da Justiça para lutar em defesa do nosso País e dos direitos fundamentais dos cidadãos.”