Brasília, 17/02/2004 - A deputada federal Elaine Costa (PTB/RJ) enviou ofício ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, informando que encaminhou à Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma comissão externa, destinada a apurar as denúncias sobre a proliferação de cursos jurídicos de má qualidade no País. No documento, a parlamentar manifesta seu apoio às medidas tomadas pela OAB para frear o que chamou de “escândalo público das universidades particulares”. Ela informa que também encaminhou pedido de providências urgentes ao Ministério da Educação.

A parlamentar quer que o ministro da Educação, Tarso Genro, relate à Câmara quais são os critérios adotados pelo Conselho Nacional de Educação para conceder autorizações de funcionamento a instituições privadas de ensino. “Estamos encaminhando ofício à Vossa Excelência, solicitando uma devassa nesse tipo de instituição particular, que ilude nosso povo e rouba nossa gente”, afirmou Elaine Costa, pedindo a interrupção de autorizações para novos vestibulares para os cursos de Direito dessas instituições.

Como meta para a comissão externa especial, a parlamentar propõe a averiguação “in loco” de denúncias de cursos que ofereçam formação insuficiente e funcionem em locais incompatíveis com o serviço que prestam. “Estamos falando de homens de negócios que se enriquecem à custa da ilusão do povo e abandonam à própria sorte aqueles que concluíram seu curso de Direito com sacrifício”, afirmou a deputada. “Não podemos permitir a formação de profissionais como Paulo Cuzzuol, advogado do traficante Fernandinho Beira-Mar, recentemente preso pela Polícia Federal”.

A deputada também encaminhou ao presidente da OAB cópia de discurso proferido no Plenário da Câmara, no qual demonstrou descontentamento com a reprovação de 70% dos cursos de Direito no Brasil. Segundo Elaine Costa, são muitos os fatores que contribuem para o preocupante índice de reprovação. Cita entre eles “o crescimento no número de autorizações para a abertura de cursos em instituições de ensino privado que oferecem péssima qualidade no preparo dos alunos e ainda os exploram com exorbitantes mensalidades”.

As estatísticas da OAB, segundo a parlamentar, explicam o despreparo dos bacharéis em Direito para enfrentar o Exame de Ordem. “Para abocanhar os incautos, esses cursos facilitam o vestibular, que já pode ser agendado pela Internet”, afirmou. “Chega de impunidade, chega de malandragem, chega da prática de estelionato com o nosso povo", concluiu a parlamentar, em discurso na Câmara.