Brasília, 25/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (25) que a entidade vai apresentar no próximo ano uma proposta para as questões da Amazônia - a começar da fundiária - após ampla discussão com a sociedade e com a Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos da Presidência, com a qual integrará um grupo de trabalho conjunto para examinar o tema do ponto de vista jurídico. A informação foi transmitida por ele depois que se reuniu hoje com o ministro da SEAE, Roberto Mangabeira Unger, na sede do Ipea. O ministro fez um apelo para que a OAB "se engaje no debate para construção de soluções para o problema fundiário da Amazônia, dentro de um processo democrático". Após a reunião, Britto disse que a OAB participará das discussões para formulação de uma proposta para solução dos problemas da Amazônia, mas quer apresentar sua própria visão, que pretende elaborar a partir de discussões com a sociedade e com o governo.

Para o presidente nacional da OAB, nessa discussão, a questão fundiária é fundamental, mas é preciso examinar a fundo também outros ângulos, como sustentabilidade ambiental da região, biodiversidade, biopirataria, questão indígena, entre várias outras. Além do presidente nacional da OAB, participaram da reunião com o ministro Mangabeira Unger o vice-presidente nacional da entidade Vladimir Rossi Lourenço, a secretária-geral Cléa Carpi da Rocha e o diretor-tesoureiro Ophir Cavalcante Junior. Presentes também os presidentes das Seccionais do Acre, Florindo Poersch; do Amapá, Washington Caldas; do Mato Grosso, Francisco Faiad; do Maranhão, José Caldas Góis; de Roraima, Antonio Oneildo Ferreira, e do Tocantins, Ercílio Bezerra, além do vice-presidente da OAB do Pará, Evaldo Pinto, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB Nacional, Oldeney Sá Valente.

"Resolver a questão fundiária da Amazônia é fundamental para sobrevivência do País, pois 95% são terras irregulares e apenas 5% são regularizadas", observou Britto. "Mas é preciso nessa discussão separar o que é do Estado, o que é terra indígena, o que é grilagem, o que é minifúndio, o que é latifúndio, o que é empresa comprada por capitais estrangeiros. É preciso regularizar a questão da terra na Amazônia e, a partir dela, buscar o desenvolvimento sustentável porque, se não houver regularização, não haverá acesso ao crédito e se estimulará o conflito e a violência. Então, é um ponto essencial reunir todos os presidentes de Seccionais da região amazônica nessa discussão, de modo que todos concordaram que devemos nos engajar nesse debate".

Ao lado das discussões com a sociedade e com a SEAE sobre as propostas de solução para as questões amazônicas, Britto anunciou que a OAB Nacional realizará em setembro de 2009 um seminário internacional para debateros problemas euma política para defesa da região. Ele informou que o grupo de trabalho para discutir as propostas - entre elas as que foram apresentadas hoje no seminário Desafio da regularização fundiária da Amazônia, realizado pela SEAE -, de parte da OAB, será integrado pela diretoria do Conselho Federal da entidade, pelos presidentes das Seccionais dos Estados da região amazônica (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e por conselheiros federais que devem ser indicados na próxima sessão plenária da OAB.