Natal (RN), 14/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, enviou hoje (14) ofício ao governador do Piauí, Wellington Dias, cobrando providências urgentes contra atos de torturas em presos comuns, especialmente em relação às ameaças públicas que vem sofrendo o promotor de Justiça da Comarca de Picos (PI), que trabalha na denúncia de um caso de torturas praticadas por policiais militares contra três pessoas acusadas de furto. O caso das torturas aconteceu mês passado, sob comando do major Roberto Wagner Calixto Torres, comandante do 4° Batalhão de Polícia Militar do Estado. Na correspondência, Britto diz ao governador que é preciso "pôr cobro a inaceitável prática de violação de direito fundamental em seu Estado".

O pedido de providências imediatas do governador do Piauí contra os responsáveis e pelas ameaças ao promotor, bem como uma moção de repúdio às torturas praticadas em Picos, chegaram às mãos ao presidente nacional da OAB após o I Encontro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB com suas congêneres estaduais, realizada hoje no âmbito da XX Conferência Nacional dos Advogados.

A seguir, a íntegra do ofício do presidente nacional da OAB ao governador do Piauí:

Ofício n° 117/2008/GAC/CNDH

Ao Exmo. Senhor
Dr. José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Teresina/PI

Tenho a honra de cumprimentar Vossa Excelência e, ao mesmo tempo, pedir suas imediatas determinações, caso não o tenha feito ainda, para por cobro a inaceitável prática de violação de direito fundamental em seu Estado.

Chegou ao nosso conhecimento, no I Encontro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB com as suas congêneres Estaduais, no âmbito da XX Conferencia Nacional dos Advogados, em Natal-RN, através dos Eminentes Advogados João Luiz Duboc Pinaud (Membro da CNDH/OAB) e Reginaldo Santos Furtado (Conselheiro Federal da OAB, pelo Piauí), dessas graves noticias já descritas a V. Exª, através do Ofício AJPGJ N° 480/2008, de 31 de outubro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Dr. Emir Martins Filho.

É tão grave quanto as práticas de torturas ali descritas, ocorreu o fato com seriíssima repercussão institucional, semente de um contexto que não interessa nem convém ao Estado Democrático de Direito, sempre defendido por V.Exª em suas atividades cívicas e políticas, de ameaças públicas, através da imprensa (radio e jornal), ao Dr. Eloi Pereira de Sousa Junior, Promotor de Justiça da Comarca de Picos-PI, que ao longo dos acontecimentos situou-se nos estritos termos de seu dever legal-constitucional, honrando a instituição que integra.

É certo que não se combate a violência e a ilegalidade com igual violência e ilegalidade, sobretudo quando praticadas pelo Estado, principal responsável pelo cumprimento e preservação desse Estado Democrático de Direito.

Com a certeza de que V. Exª determinará incontinenti as providencias que o caso requer, apresento os meus protestos de apreço e consideração.

Fraternalmente,