Natal (RN), 13/11/2008 - O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro honorário vitalício da entidade, Reginaldo Oscar de Castro, afirmou hoje (13) que a tortura a presos políticos motivou a pressão da sociedade civil após a ditadura militar. No entanto, com relação aos pobres, a Justiça no Brasil tem sido "iguaria reservada aos mais afortunados", sem que nenhuma voz se insurja contra isso.

"O criminoso rico reclama seus direitos e efetivamente os tem, como a presunção de inocência e o devido processo legal. Já entre os socialmente excluídos, no entanto, essa garantia de direitos não se dá". As afirmações foram feitas por Reginaldo ao abordar o tema "O Acesso dos Pobres à Justiça" no painel "Poder Judiciário e a OAB", que integra a XX Conferência Nacional dos Advogados.

Reginaldo de Castro explicou que a falta de acesso à Justiça não pode ser examinada em separado, devendo ser analisada dentro de uma conjuntura geral, sob os pontos de vista social, político, moral e econômico. Em sua opinião, o acesso à Justiça só será mais amplo se o País investir em dois caminhos: o fim da exclusão social, no sentido amplo, e a luta pelo melhor aparelhamento do Poder Judiciário, no sentido estrito.

"Temos que driblar a falta de bons juízes, de serventuários, de equipamentos modernos e investir, cada vez mais, nos Juizados Especiais, em defensorias públicas e em magistrados capacitados", acrescentou Reginaldo. O painel do qual o ex-presidente nacional da OAB participou foi conduzido pelo presidente da Seccional do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia.