Cascavel (PR), 10/02/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, cobrou hoje (10/02) rapidez da Câmara dos Deputados no exame e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalho escravo. De autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), a PEC já foi aprovada no Senado e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo Busato, com as reiteradas notícias de flagrantes de trabalho escravo em diversos pontos do País - culminando com os recentes assassinatos de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho que faziam fiscalização em fazendas de Unaí (MG) -, é injustificável a demora na votação da PEC pela Câmara. Ele lembrou que o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, reclamou desse atraso em reunião ontem na OAB e cobrou que há seis meses o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), prometeu colocar em pauta para votação a proposta da expropriação de terras dos escravagistas, mas não o fez.

Busato lembrou que a OAB é uma entidade, por definição e tradição, contrária a qualquer forma de utilização do trabalho que fira a dignidade do trabalhador e tem combatido duramente a exploração da mão-de-obra em situação análoga à de escravidão. A OAB tem inclusive assento na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), criada em março de 2003 pelo governo, dentro do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. A Ordem sediou o primeiro encontro anual da Conatrae.

Para o presidente da OAB, a expropriação das terras de fazendeiros que exploram trabalho escravo é “essencial” para o avanço da luta contra essa forma de submissão e desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas. “Esperamos, portanto, que a aprovação dessa PEC, que está tardando demais, ocorra da forma mais rápida possível”, disse. Ele destacou também a necessidade de reforço na segurança policial aos fiscais, aumento das penas e das multas, além da federalização dos crimes de exploração de trabalho escravo, como outras medidas em estudo na Conatrae que auxiliarão “no combate a essa chaga que em pleno no século XXI persiste no Brasil”.