Natal (RN), 28/10/2008 - O artigo "Uma questão de coerência e legitimidade" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Teixeira:

"Ao longo dos anos, durante toda a sua história, a Ordem dos Advogados do Brasil, teve, tem e terá uma destacada atuação na vida brasileira. Assim foi durante o período da ditadura militar, na luta pela redemocratização do país, no processo de casacão do presidente Collor, enfim, em todos os fatos e acontecimentos que marcaram a história política do Brasil. A Ordem tem dentre outras atribuições, conforme preceitua o artigo 44 da Lei Federal 8.906/94, defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito.

Ao criar juntamente com outras instituições o Movimento de Combate a Corrupção, a OAB/RN dá mais um passo na busca de um Brasil grande que busca ser dirigido por pessoas efetivamente comprometidas com os princípios da moralidade.

No atual momento, especialmente em Natal, estamos vivendo uma fase pós-eleições, no qual os interesses da população estão para ser definidos. Existe alguma dúvida de que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal é de interesse público? Claro que não. Há poucos dias aconteceram as eleições para os cargos de prefeito e vereador. A população participou e fez a sua opção. Passado o primeiro momento, um segundo se apresenta que é a participação da sociedade na atuação dos eleitos. Devemos esperar por quatro anos para demonstrar a nossa vontade? Claro que não! Novo momento está sendo vivenciado, sendo um desdobramento do anterior. Trata-se de eleição interna na Câmara, e a pergunta que está sendo colocada por alguns dos vereadores é: pode a sociedade participar do processo de escolha dos novos dirigentes? Ou outra: tem a população e as instituições interesses no resultado deste processo? Para ambas as indagações a resposta é positiva. Não se trata de uma interferência ou perseguição, mas de participação. A decisão é interna, não há dúvidas, todavia a repercussão é externa, pois se trata da escolha de membros do Poder legislativo que emana do povo e em nome do povo deverá ser exercido.

O presidente da Câmara Municipal e a nova prefeita deverão conduzir, pelos próximos quatro anos, o destino de nossa cidade. Portanto, a participação das instituições e da população, tanto é legal quanto legítima. Dessa feita, não há perseguição, na verdade o que há é exercício legal da fiscalização pela sociedade. Que me desculpe os que assim não pensam, mais iremos exercer o nosso dever legal."