Brasília, 08/10/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - realizou mais uma reunião naquela casa legislativa. Segundo o ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do grupo, um documento elaborado pela comissão com os vários projetos de alteração do código provenientes do Poder Executivo servirá para permitir que os membros da comissão tenham uma noção de como pode ser o novo código caso ocorra a aprovação das propostas.

Além do documento, organizou-se um quadro com todos os projetos de lei em tramitação referentes à reforma do CPP. O objetivo é que esses dois instrumentos facilitem e agilizem o trabalho dos juristas da comissão. Para o ministro Carvalhido, embora haja um "sentimento de urgência" a favor da formulação de um novo código, os temas que integram esse debate já "estão maduros", pois têm sido discutidos amplamente. A sua preocupação é com o prazo - a seu ver exíguo - para finalizar os trabalhos. A comissão tem até 31 de janeiro de 2009 para apresentar um anteprojeto que, após os debates legislativos, será transformado em projeto de lei a fim de instituir o novo Código de Processo Penal.

Para sanar essa questão de tempo, o coordenador da comissão sugeriu que seja elaborado e discutido um texto integral, em vez de serem debatidos itens específicos do CPP. Na pauta de hoje da Comissão, consta a discussão sobre o modelo de investigação pré-processual, além das medidas cautelares e provas.