Brasília, 02/10/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente do Conselho Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez, assinarão às 13h de hoje (02), em Madri, na Espanha, Convênio de CooperaçãoJurídica para aperfeiçoar a assistência aos advogados de cada país quando se encontrarem no território do outro. A assinatura do convênio se dará na sede do Conselho madrilenho, na presença do ex-presidente da OAB e atual presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato.

A cooperação institucional e o auxílio mútuo, conforme o convênio que está para ser assinado, se dará sobre ritos e possíveis conseqüências legais acerca de procedimentos adotados por autoridades administrativas e judiciárias; consultas perante às administrações competentes para localização e identificação de pessoas sob eventual custódia do Estado; assistência e orientação jurídica nos casos de alegada violação a direitos humanos; e orientação sobre obtenção de assistência jurídica, inclusive gratuita, por eventuais interessados.

O convênio prevê, ainda, o acompanhamento das diligências adotadas por autoridades administrativas e judiciárias e realização de estudos, eventos e reuniões periódicas de avaliação dos resultados e aperfeiçoamento dos objetivos do Convênio.