Brasília, 18/09/2008 - A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nesta quarta-feira ato pela valorização da Defensoria Pública. Advogados, promotores e juízes manifestaram a importância da estruturação da carreira e contratação de novos defensores públicos para o DF. O objetivo é garantir que a população carente tenha acesso à Justiça. Foi decidido que será solicitada audiência com o governador José Roberto Arruda para apresentar as reivindicações. O secretário-adjunto de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Governo do Distrito Federal, Ricardo José Alves, prometeu a contratação, até o final do ano, de pelo menos treze defensores públicos aprovados no concurso realizado em 2006.

O ato foi conduzido pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros. Ela explicou que a preocupação da entidade é com o direito de defesa do cidadão, uma garantia constitucional. "O defensor público é o advogado da cidadania, vamos buscar a nomeação dos aprovados no concurso e a estruturação do órgão", ressaltou. Hoje, o Distrito Federal apresenta um déficit de 43 defensores.

Em 1994, a Lei Distrital nº 821 criou 200 cargos para o órgão. Atualmente, entretanto, apenas 157 advogados atendem toda a população carente de Brasília e das cidades vizinhas, sendo que a demanda aumentou proporcionalmente à expansão da cidade e à criação de novas varas. "Precisamos de defensores públicos bem preparados, conscientes de sua missão, bem remunerados e com plenas condições de trabalho e assegurar isso à população é uma obrigação do Estado", completou Estefânia.