OAB de Rondônia vai propor alteração no regime de custas no TJ
Porto Velho (RO), 12/09/2008 - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, Hélio Vieira , vai propor na próxima semana, durante encontro com a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, a alteração ao artigo 7º do Regimento de Custa definido pela Lei Estadual 301/1990. Com a alteração no artigo, a OAB-RO pretende definir um teto para as custas judiciais. A matéria deve ser discutida nessa reunião entre a OAB e o Poder Judiciário, no gabinete da Presidência do Tribunal.