Brasília, 11/09/2008 - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento do mérito do habeas corpus n° 91.551, ajuizado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, em defesa de advogados apontados em processo aberto pelo STF como suspeitos de terem vazado informações à imprensa relativamente aos processos da Operação Hurricane (Furacão) deflagrada em maio de 2007 pela Polícia Federal.A razão foi a ausência na sessão de hoje (11) dos ministros Celso de Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. O HC requerido ataca despacho do ministro do STF Cezar Peluso, que requisitou à Polícia Federal instauração de inquérito para apurar o vazamento de informações. O adiamento foi concedio hojepelo relator do HC, ministro Marco Aurélio, que em agosto do ano passado deu liminar à OAB suspendendo os interrogatórios dos advogados que haviam sido intimados a depor.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto e o secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da entidade, Alberto Zacharias Toron, autores do pedido junto ao STF, compareceram ao início da sessão plenária de hoje que julgaria o HC mas foi adiada. Também estavam presentes o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous e o conselheiro federal da entidade por aquele estado, Nélio Machado, além de advogados indiciados no inquérito de Peluso.

O pedido de HC sustenta que o despacho do ministro Peluso "está completamente divorciado da realidade quanto ao crime decorrente do vazamento de dados sigilosos do processo à imprensa", acrescentando que existe prova cabal e irrefutável de que, antes da decisão que concedeu vista dos autos aos advogados dos investigados, a imprensa já dispunha de dados sigilosos.

No pedido de habeas corpus, o Conselho Federal da OAB alega ainda que os advogados estão sofrendo constrangimento ilegal por parte do ministro Cezar Peluso - relator dos processos da Operação Furacão. A atitude do ministro, de pedir instauração de inquérito contra os advogados, é classificada de "inaceitável". Segundo os autores do pedido de HC, a decisão coloca os advogados como suspeitos "numa admissível e inaceitável capitis diminutio a toda a classe". A OAB requer que se determine o trancamento do inquérito policial e se retire a pecha de suspeitos sobre os advogados dos investigados na operação.