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OAB/MG na Justiça contra aumento das taxas judiciais

segunda-feira, 12 de janeiro de 2004 às 10h25

Brasília, 12/01/2004 - A OAB de Minas Gerais lutará contra o aumento das custas judiciais, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas. O novo presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, informou durante a posse da nova Diretoria e do Conselho, que a OAB mineira enviará pedido de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ao Conselho Federal da OAB contra o aumento das taxas.

Ainda na posse, Raimundo Cândido Júnior criticou a proliferação de cursos jurídicos. Segundo Raimundo, Minas, atualmente, conta com cem cursos jurídicos, sendo vinte em Belo Horizonte, e o Estado do Rio de Janeiro já tem um advogado para cada 200 habitantes. O Brasil hoje possui cerca de 420.000 advogados. Raimundo Cândido Júnior também criticou a atual situação da Defensoria Pública que possui número insuficiente de defensores e mal remunerados e afirmou que, se o problema não for resolvido através do diálogo, poderá entrar na Justiça para solucionar os problemas da Defensoria.

Sobre o Judiciário, o novo presidente da OAB/MG defendeu uma reforma que agilize o andamento processual e o controle externo do Judiciário, através de um órgão com representantes da sociedade civil. Também afirmou que pretende resgatar a imagem dos advogados junto à sociedade, ressaltando a sua indispensabilidade, e que atuará junto à sociedade civil na defesa da cidadania.

Raimundo Cândido Júnior declarou ainda que o próximo vice-presidente da OAB Nacional será o advogado e ex-presidente da OAB/MG, Aristóteles Atheniense, eleito pela OAB/MG e que concorre em chapa única nas eleições nacionais do dia 25 de janeiro próximo.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/MG

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