Brasília, 09/09/2008 - O conselheiro Altino Pedrozo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu renovação de vista do procedimento de controle administrativo ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propõe a cassação da resolução do Tribunal de Justiça da Bahia que reduziu para seis horas o expediente naquele tribunal, horário mais conhecido como "turnão". O julgamento da matéria foi iniciado na sessão do dia 26 do mês passado, mas acabou suspenso em virtude do pedido de vista de Altino. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, acompanharam a sessão de hoje do CNJ.

No procedimento, a OAB sustenta que a resolução do TJ viola a lei 10.245/2007 (Código de Organização Judiciária da Bahia), que estabelece que o expediente deve ser de 8h às 18h. Já votaram o relator do procedimento, o conselheiro José Adonis de Araújo Sá - julgando procedente o pedido de desconstituição da resolução do TJ-BA - e mais nove conselheiros. Seis deles seguiram o voto do relator, enquanto dois divergiram do pedido.