Macapá (AP), 04/09/2008 - A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Pastora do Socorro Teixeira Leal, editou recomendação aos juízes das Varas do Trabalho de Macapá que se abstenham de deslocar-se da sede de sua jurisdição em dias úteis quando em efetivo exercício. A decisão foi tomada em decorrência de reclamação feita pelo presidente da OAB do Amapá, Washington Caldas, por conta da ausência dos magistrados todas às sextas-feiras, quando, segundo ele, prolongam os fins de semana para visitar parentes que moram em Belém. Os juízes deixam "lacunas irrecuperáveis na tramitação dos processos", quando muitas audiências deixavam de ser realizadas pela falta de três juízes", afirmou Caldas em seu documento.

Os juízes argumentaram que os deslocamentos aos finais de semana destinam-se à manutenção do convívio familiar e que nos termos do inciso XV, do art.5º, da Constituição Federal não lhes pode ser vedado o direito de locomoção, e que o andamento dos processos nas quatro Varas de Macapá ocorre de forma regular, e que, por conseqüência, a não realização de audiências em certo dia da semana, tal como sextas-feiras não prejudica o andamento dos processos.