Brasília, 03/09/2008 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, defendeu hoje (03), ao tomar posse no cargo, a aprovação do projeto de lei que torna crime violar as prerrogativas do advogado. Segundo afirmou o ministro, as prerrogativas profissionais dos advogados existem para assegurar ao cidadão a defesa livre e autônoma, dando efetividade ao artigo 133 da Constituição Federal, "que reconhece ser essa valorosa profissão essencial à administração da justiça".

O ministro afirmou ter por "intocáveis" a autonomia e a liberdade profissionais do advogado. Nessa linha, elogiou em seu discurso de posse a recente sanção da lei que assegura a inviolabilidade do local de trabalho do advogado (Lei nº 11.767/08). "É uma vitória da cidadania e da democracia".

Ainda em seu discuro, o novo presidente da Corte rememorou sua atuação como advogado - Asfor Rocha advogou por 22 anos antes de chegar ao STJ por meio do Quinto Constitucional da Advocacia - e afirmou "conheço as suas angústias, porque as sofri".

Ao finalizar sua saudação aos advogados, Cesar Asfor Rocha afirmou que o STJ espera que a Ordem dos Advogados do Brasil cultive o espírito de colaboração, "de modo a se construir, com a participação de todos e a compreensão institucional mais elevada, uma convivência produtiva, respeitosa e respeitável".

O persidente nacional da OAB, Cezar Britto, representou a advocacia na sessão de posse de Asfor Rocha no cargo de presidente do STJ, juntamente com membros da diretoria do Conselho Federal da OAB, advogados, conselheiros federais e dirigentes de Seccionais da entidade.