Brasília, 27/08/2008 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou hoje (27) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, minuta contendo as sugestões do governo para a reforma política. O ministro informou que o documento contempla vários dos pontos da proposta apresentada no ano passado pela OAB Nacional ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e ao Congresso Nacional. "A reforma política é a mãe de todas as reformas. O Congresso chegou a discuti-la, o Legislativo participava com a sociedade desse diálogo, mas um personagem estava ausente nessa discussão: o governo. A minuta apresentada pelo ministro (da Justiça) é a demonstração de que o governo quer se engajar no projeto de reforma política, o que é bem vindo", afirmou Britto.

Entre os temas que constam das seis propostas de Emenda à Constituição do governo estão a fidelidade partidária, a adoção do mecanismo da cláusula de barreira, votações em lista, inabilitação de candidatos com antecedentes criminais e o financiamento público de campanhas. O Ministério abrirá consulta pública aos projetos no prazo de 45 a 60 dias e a OAB deve apresentar em breve o seu posicionamento sobre a matéria. "A OAB é nossa parceira estratégica nesse projeto", afirmou o ministro da Justiça.

Cezar Britto infirmou a Tarso Genro que levará os termos da minuta a apreciação e debate pelo Conselho Pleno da OAB em sua próxima sessão, marcada para 15 e 16 de setembro. Também participaram da reunião no gabinete de Britto a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Cléa Carpi da Rocha, o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB, Vadim da Costa Arsky, e, pelo Ministério da Justiça, o secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay.