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OAB-RJ critica impunidade na Câmara Municipal

segunda-feira, 25 de agosto de 2008 às 07h53

Rio de Janeiro, 25/008/2008 - A falta de um código e de um comissão de ética na Camara Municipal é criticada pelo presidente da Seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- RJ), Wadih Damous. Segundo ele, a deficiência "contribui para a impunidade e o descrédito da casa". "O código dá mais credibilidade para o julgamento em caso de quebra de decoro ou de uma infração", afirma Damous, que defende o rigor como característica indispensável a todas as instituições que representam a sociedade brasileira.

O projeto que cria o Código de Ética é assinado por 24 parlamentares, encabeçados por Teresa Bergher (PSDB), que está incluindo emendas propostas por Aspásia Camargo (PV). A Casa também discute a criação de Corregedoria, proposta pela vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB). A instituição elaboraria pareceres para serem apreciados pela comissão, como ocorre na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa.

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