Rio de Janeiro, 22/08/2008 - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estender ao Legislativo e ao Executivo a proibição da prática do nepotismo no serviço público foi saudadapelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Para ele, "a medida do STF é moralizadora e pode significar o saneamento do serviço público". No entanto, observou, "é preocupante que, mais uma vez, decisões que corresponderiam aos outros dois poderes da República sejam adotadas pelo Judiciário". Para Damous, "esse ativismo judicial exacerbado que está ocorrendo no Brasil não é desejável."

O Supremoaprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o enunciado da súmula vinculante que veda o nepotismo nos três Poderes, no âmbito da União, Estados e dos municípios. A proibição vale para todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissãoe de função gratificada no serviço público. Também é vedado o nepotismo cruzado, que ocorre quando parentes de um funcionário público são empregados por outro. Ficam de fora da proibição os cargos de caráter político, exercido por agentes políticos.