Porto Alegre (RS), 19/08/2008 - "Ao conversar com prefeitos, administradores e servidores públicos, vemos que todos estão com medo de se comunicar, de falar ao telefone e enfrentam o pior temor de todos: o de tomar decisões por medo de estar grampeado e de ser criminalizado posteriormente. Esse cenário começa a atrapalhar a máquina pública, pois, se ninguém decide nada, as coisas ficam paralisadas, por puro medo". O alerta foi feito na noite de hoje (19) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, durante palestra de abertura da V Conferência dos Advogados do Rio Grande do Sul, sob o tema "Estado Democrático de Direito x Estado do Medo".

Na oportunidade, Britto afirmou que o estado policial e o estado do medo, que assolaram o País na época do regime militar, ainda não imperam no País. No entanto, defendeu que a sociedade e a advocacia repudiem esse clima que vem contaminando os agentes públicos no Brasil. "Se não reagirmos imediatamente, podemos chegar a vivenciar a mesma situação que enfrentamos no passado, pois o clima de temor já existe no Brasil e nossos agentes públicos têm sofrido o medo paralisante de ter que responder a uma ação porimprobidade pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e sofrer eventuaisações da Controladoria Geral da União e pressões da imprensa".

Entre os indicadores de que esse clima de medo começa a afetar o país, Britto citou a série de grampos telefônicos instalados na clandestinidade, o crime de bisbilhotagem permanente, a prevalência dos interesses do Estado em relação aos direitos do cidadão comum, a máxima de que os "direitos fundamentais atrapalham o combate ao crime" e o clima de que "se mata primeiro para perguntar depois".

"Cunha-se frases de que a Justiça é boa e que o Estado é que atrapalha. Começa-se a dizer que, em nome da segurança de muitos, o cidadão deve renunciar a certas garantias que lhe são fundamentais", afirmou o presidente nacional da OAB na abertura da Conferência gaúcha.

Também participaram da cerimônia de abertura do evento, que tem como tema principal "Estado Democrático de Direito x Estado Policial", o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, a secretária-geral do Conselho Federal da entidade, Cléa Carpi da Rocha, o ex-presidente nacional da entidade, Roberto Busato, e os presidentes das Seccionais da OAB no Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia (realizador do evento), do Paraná, Alberto de Paula Machado, e do Rio de Janeiro, Wadih Damous. O evento prossegue amanhã (20) com uma série de painéis e palestras ministradas na PUC gaúcha, em Porto Alegre.