Brasília, 12/08/2008 - O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, concedeu, hoje (12), durante solenidade realizada no Salão Nobre, medalha e diploma de Visitante Ilustre ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,Cezar Britto, em decorrência da passagem do Dia do Advogado. Estiveram presentes ao evento o ministro José Arnaldo da Fonseca, do STJ, desembargadores federais da Casa, juízes federais e a presidente da OAB do Distrito Federal,Estefânia Viveiros.

Em breve discurso, o desembargador federal Luciano Tolentino Amaral proferiu palavras em homenagem ao agraciado, em nome do Tribunal. O desembargador destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil deve continuar atuando, nos momentos difíceis da vida nacional, de forma vigilante, atenta e sábia.Cezar Britto agradeceu a homenagem e também ressaltou que advocacia, judiciário e ministério público devem trabalhar juntos em prol da sociedade. "É dever do profissional do direito lutar por um país melhor. Somos um ''todo'' responsável e é garantida a nossa sociedade no direito à igualdade, liberdade e fraternidade", afirmou.

Ìntegra do discurso feito pelo desembargador federal Luciano Franco Tolentino Amaral, do TRF, em homenagem ao presidente nacional da OAB:

Em sua Ética a Nicômano, Aristóteles proclama "as qualidades morais precisam ser praticadas até se tornarem um hábito".

Muitos séculos nos separam desse grande Pensador e Filósofo. Mas parece que foi ontem ainda... ou a máquina do tempo parou?!

Há poucos dias assistimos a um espetáculo, que o mundo todo, extasiado, exclamou como apoteose jamais vista: a solenidade de abertura das Olimpíadas de Pequim 2008 no Estádio Olímpico batizado "Ninho do Pássaro". Apoteose multicolorida e multifacetária para traduzir para a história uma mensagem tão realista, como quimérica, de "Um Mundo... Um Sonho''

A revisitação de um passado cultural relembrando a contribuição chinesa para a história da humanidade me fez, e me faz, pensar com os pés no chão da realidade de cada um, de cada nação, de cada povo, de cada país, de cada segmento da atividade: Que Mundo?! Que Sonho?

Pela vez primeira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região recebe a visita institucional do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Designado pelo Presidente da Corte, Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, dou-lhe as melhores "boas-vindas" com a demonstração do nosso especial apreço, na pessoa de Vossa Excelência, a todos os membros dessa Instituição e Entidade tão preciosa aos brasileiros, especialmente pelo dia 11 de agosto (ontem), festejado e dedicada como "Dia do Advogado''.

O "Ninho do Pássaro" tem muitos ninhos e muitos pássaros. Muitos sonhos e muitos mitos. Muitos ruídos e muitas obrigações.

O advogado, juiz dos juízes segundo Couture, duas instituições fundamentais ao Estado, que queremos de Direito, na busca e na realização, cada um no seu lugar e mister, da causa do Direito e da Justiça. Mito ou Verdade? Pergunta recorrente a que não se tem resposta exata.

Por que? Porque a vida é dinâmica e a realidade, mutante: O tempo não pára! O mundo gira... e tem-se a impressão nítida de que, descamada a cosmética, tudo parece com dantes!

Brasil de um sonho vívido de esperança, impávido colosso; não perde a esperança de um futuro brilhante, que se mira mais e mais distante!

Que mundo é esse, que se move e parece não sair do lugar?

"As qualidades morais precisam ser praticadas até se tornarem um hábito".

Em quê, nessa verdade profunda, advogados e juízes têm em comum? Em tudo!

Estamos num mesmo barco, mas não estamos do mesmo lado. Não somos da mesma matéria, mas temos de produzir o mesmo fruto. Caminhamos juntos, mas não lado a lado. Um, porém, não pode viver sem o outro. Não somos geminados, mas não podemos existir um sem o outro. Cada qual tem e precisa ter e manter, sua identidade, com caminhos próprios, autônomos e diversos.

Nosso mundo Brasil está em crise, longa e prolongada crise, que nos vem desgastando a todos, em todos os níveis do Poder e da Cidadania, que nos vem desafiando assustadoramente como uma voz que não se cala. Não pode e não deve calar enquanto não recebida a resposta certa, que ainda tarda!

Senhor Presidente Cezar Britto,

O Poder Judiciário sangra e padece de hemorragia crônica, parecendo incapaz de responder e sustentar a cidadania.

Os sucessivos escândalos públicos de corrupção, hoje quase diários, parecem anestesiar a consciência do homem brasileiro, que aprende, com sua habitual passividade e tolerância, a meu ver, descabida e incompreensível, a com eles conformar-se, como se inevitáveis, ou, o que é pior, a assimilá-los e a copiá-los.

Ao mesmo tempo em que o Estado se empaturra, com estúpida e desavergonhada carga tributária, de tributos, sempre e quase sempre mal aplicados, a sanha arrecadadora pública parece ter descoberto novo veio de riqueza: as multas administrativas com valores estratosféricos. Que não sejam, elas, mais um incentivo à corrupção e ao desvio de dinheiro público!

Enquanto isso, com a mídia abastecida de vastas e multifacetárias manchetes e matérias primas de todos os matizes, os reais e grandes problemas vão passando sem a indispensável solução: educação, saúde, transportes, estradas, vias aéreas, ferroviárias e fluviais.

Todos os sintomas de todas essas anomalias e distorções passam pelas mãos dos advogados e desembocam num Poder Judiciário amesquinhado e impotente exponencialmente. Os juízes, ao meu sentir, por mais que trabalhem, há anos se cansam de "enxugar gelo" (com permissão do vulgar), pois, em número insuficiente também de recursos humanos e materiais, se vêem às voltas com milhares (às vezes dezena!) de processos, mal feitos, mal instruídos, mal conduzidos e, naturalmente, mal decididos, com um assombrado volume de recursos infundados e protelatórios.

A tão decantada e ufanada reforma do Poder Judiciário não passou, e não passa, de quimeras ou de indisfarçada perfumaria, que, em pouco tempo, perdeu, e perderam, sua pouca fragrância.

Passada a pirotecnia tão à moda brasileira, como sói acontecer em todo e qualquer tipo de "apagães", hoje já tão comuns, inclusive no nosso meio jurídico e judicial, tudo permanece exatamente como antes se encontrava.

A reforma principal, porém, ao que me é dado intuir, é a reforma de dentro para fora, desde o interior das pessoas, não apenas no respeitante aos membros do Poder Judiciário, mas a todos quantos, em seus respectivos quadros, públicos ou privados, militam na órbita jurídica, pública e privada, a ela constitucionalmente indispensáveis, tão quanto por ela igualmente responsáveis.

Com "subsídios" tão lamentavelmente engendrados e desastradamente aplicados, que fizeram desaparecer a importante e incentivadora justa gratificação por tempo de serviço (princípio básico em toda instituição lastreada em carteira hierárquica), juízes buscam refúgio, ou talvez fuga, na cumulativa carreira do magistério, o que, a meu ver, compromete a ambas.

Com ameaças de supressão de outras formas de expressão de garantias e prerrogativas funcionais, nós, juízes, vemos, a cada dia, a ineficiência e a ineficácia de decisões judiciais se traduzirem em rotina perigosa. Vemos, desestimulados, que, após anos e anos de judicatura, assumida por concursos públicos difíceis, diuturnamente reciclada com cursos e ciclos de estudos nas Escolas de Magistratura, legítimas aspirações de acesso aos tribunais são barradas por um sistema, ora enrustido e endógeno, de nefasta política subjetiva à base de simpatias e amizades, ora explícito e exógeno de desvirtuado e impatriótico espírito corporativo de distribuição de benesses ou de dissimulada e, não raras vezes, duvidosa premiação.

Um Mundo... Um Sonho, Senhor Presidente.

Um Mundo de juízes mais bem preparados e mais bem dedicados exclusivamente à magistratura. Um Sonho, de uma magistratura eficiente composta, em todos os seus níveis hierárquicos, exclusivamente de juízes de carreira vocacionados integralmente para o ideal de aplicar e realizar o direito com absoluta independência, despida de interesses classistas ou de outras naturezas.

Esse Mundo, esse Sonho, Senhor Presidente, têm tudo a ver com a nobreza, a altivez, a coragem insubmissa e indômita da sempre festejada classe dos advogados, congregados na Ordem dos Advogados do Brasil, ora sob a sua Presidência. Tendo atuado tão incisiva e positivamente em momentos difíceis da vida política nacional, ela, por certo, continuará vigilante, atenta e sempre sábia, até mesmo quando precisa, ou eventualmente precisar, cortar na própria carne.

Vossa Excelência, oriundo do semi-árido nordestino da região de Propriá , no pequeno grande Sergipe, e com vasta experiência cultural amealhada da múltipla militância política e jurídica, desde os bancos acadêmicos, em renomadas entidades e associações, terá, por certo, a sensibilidade de ouvir e compreender esses ruídos e murmúrios que me invadem a alma e a de tantos outros juízes, meus colegas, que, nesta oportunidade ouso exteriorizar.

Como discípulo e admirador do Grande Saulo de Tarso (São Paulo), dele assimilo a explosão de amor no coração: "Não posso deixar de falar".

Permito-me, em nome dos meus Pares, reavivar o pensamento emblemático do Grande Martin Luther King: "Não me surpreendo com os gritos dos maus, mas com o silêncio dos bons".

É por isso, Senhor Presidente, Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO (de alta linhagem e estirpe), que neste dia magno para esta Corte Regional, distinguida com sua singular visita institucional, que reforçamos nossa convicção de que a OAB não se calará, não se omitirá, sempre altiva na nobreza de seus altos princípios e sempre exata na ciência e consciência de sua elevada e ímpar missão, e perfilhará a linha de pensamento e ação do seu conterrâneo, o ilustre Tobias Barreto:

"Fazer o bem sobre a terra é a beleza suprema, tem mais luz do que um poema, vale mais de que um troféu".

Nosso abraço e nosso sincero obrigado pela visita.