Brasília, 31/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará a partir das 8h30 de hoje (31) da audiência pública que será realizada pelo Ministério da Justiça sobre os limites e possibilidades de revisão da Lei de Anistia. No encontro, no qual Britto discorrerá sobre a questão, será tratado especificamente da responsabilização dos agentes públicos que praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. A audiência será realizada no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília.

O debate sobre as dificuldades do estabelecimento de responsabilidades, no plano cível e criminal, aos agentes públicos pelas condutas atentatórias aos direitos humanos perpetradas entre os anos de 1964 e 1985 acontece pela primeira vez desde o fim da ditadura. A iniciativa é da Comissão de Anistia, que julga casos de reparação econômica para perseguidos políticos.

Também participarão do evento o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Junior, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e juristas que foram convidados a se manifestar contra e a favor da tese de punição para os militares, familiares de desaparecidos políticos, advogados, professores e ex-perseguidos políticos. Entre os debatedores do seminário ainda estão João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João Goulart, o ex-ministro de Direitos Humanos e perseguido político Nilmário Miranda, e dirigentes de várias seções estaduais do Tortura Nunca Mais.