OAB-SE: confundir advogado com comparsa é "indigno e aviltante"
Aracaju (SE), 30/07/2008 - "Isso é indigno, é aviltante. Estão confundindo advogado com comparsa". A reação foi do presidente da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Henri Clay Andrade, ao criticar, com veemência, o movimento encampado pelas associações de delegados da Polícia Federal, da magistratura e do Ministério Público Federal em defesa do veto presidencial ao Projeto de lei 36/2006. O referido projeto, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia e aguarda, apenas, sanção pelo presidente Lula. O argumento das associações é de que a inviolabilidade dos escritórios de advocacia consistirá em abrigos para a criminalidade, uma vez que tais escritórios estariam isentos de buscas e apreensões.
Henri Clay Andrade foi enfático ao dizer que não vai aceitar que "vendam" para a sociedade a falsa imagem de que a advocacia seria uma comparsa do banditismo e da corrupção, enquanto eles, os grandes arautos da moralidade. "Isso é hipocrisia. O advogado exerce função pública de alta relevância social, que é a de assegurar o exercício do direito fundamental do cidadão à ampla defesa. Portanto, sem a atuação livre e independente do advogado, não há justiça", explica o dirigente da OAB sergipana.
Ainda segundo Henri Clay, há raízes autoritárias entranhadas no Estado, que pretendem desmoralizar a advocacia para enfraquecer a democracia e a cidadania e implantar o Estado policialesco, que restringe o direito de defesa dos cidadãos. "A onda autoritária é tão grande que afoga o bom senso. Sentem-se no direito de pressionar, acintosamente, o presidente da República para vetar projeto de lei oriundo do Congresso Nacional, que foi aprovado, por unanimidade", afirmou Henri Clay Andrade. "Só falta agora fechar o Congresso Nacional e transformar o presidente em Rainha da Inglaterra".