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Crime do colarinho branco causa danos imensuráveis e merece CPI, diz OAB-TO

quinta-feira, 17 de julho de 2008 às 15h48

Brasília, 17/07/2008 - "Os malefícios causados pelos crimes nominados de "colarinho branco" se protraem no tempo e no espaço, gerando uma verdadeira onda negativa perante à sociedade brasileira. Num primeiro momento causa os estragos financeiros próprios. No momento seguinte, de forma não menos avassaladora, causa danos sociais imensuráveis, pois tira da população inúmeras oportunidades do Estado cumprir seu papel social". Com essa afirmação o coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra, manifestou hoje (17) seu apoio à proposta feira pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de instalação imediata no Congresso de uma CPI do Colarinho Branco.

Para Bezerra, que enviou a Brito nota manifestando o apoio à proposta, o crime econômico do colarinho branco destrói as instituições democráticas, na medida em que o poder político fica cada vez mais dependente do poder econômico. "A função da Constituição é desvirtuada. Os poderes das instituições fundamentais do Estado se esvaziam por completo".

Ainda segundo nota do dirigente da OAB, a proposta, além de oportuna, "proporcionará à sociedade, por todos os seus segmentos sociais, participar ativamente do debate, pois sem atitudes firmes na busca de combater à corrupção, sob todos os aspectos e graus, certamente caminharemos para uma letargia social que passa a suportar com naturalidade este estado de coisas".

A seguir a íntegra da nota divulgada pelo coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, ao propor a criação da CPI do Colarinho Branco, está desempenhando papel fiscalizador que a entidade deve realizar ao chamar todos os segmentos aos fatos referentes ao uso indevido de dinheiro público. A delinqüência nos negócios ameaça as estruturas do Estado porque atinge a confiabilidade do sistema financeiro, econômico e social, gerando insegurança na população. O crime econômico destrói as instituições democráticas, na medida em que o poder político fica cada vez mais dependente do poder econômico. A função da Constituição é desvirtuada. Os poderes das instituições fundamentais do Estado se esvaziam por completo.

Os malefícios causados pelos crimes nominados de "colarinho branco" se protraem no tempo e no espaço, gerando uma verdadeira onda negativa perante à sociedade brasileira. Num primeiro momento causa os estragos financeiros próprios. No momento seguinte, de forma não menos avassaladora, causa danos sociais imensuráveis, pois tira da população inúmeras oportunidades do Estado cumprir seu papel social.

De outra banda, cria no tecido social um sentimento de impunidade daqueles que praticam tais infrações, acobertados quase sempre pelo sentimento de blindagem que o poder por vezes proporciona.

Portanto, a proposta da Ordem dos Advogados no sentido de se instalar uma CPI para apurar os crimes do colarinho branco, além de oportuna, proporcionará à sociedade, por todos os seus segmentos sociais, participar ativamente do debate, pois sem atitudes firmes na busca de combater à corrupção, sob todos os aspectos e graus, certamente caminharemos para uma letargia social que passa a suportar com naturalidade este estado de coisas. A conduta da Ordem vem em boa hora e corresponde exatamente aos anseios da sociedade brasileira, exausta com a nefasta prática do uso indevido do dinheiro público."

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