Brasília, 16/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, designou os advogados Ana Maria Ribas e Robinson Neves Filho, membros da Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo vinculada à Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da entidade, para representar a OAB na Segunda Reunião da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438. A reunião será realizada às 14h de hoje (16) no Plenário 15 do Senado, sob a condução do presidente da Subcomissão do Senado de Combate ao Trabalho Escravo, senador José Nery (PSol-PA).

A PEC 438 prevê a expropriação de terras de quem contratar trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. Ela já foi votada em primeiro turno na Câmara, mas precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Conforme a proposta, as propriedades urbanas também serão incluídas como passíveis de expropriação se nelas, além de trabalho escravo, for constatado o cultivo de plantas psicotrópicas. O texto propõe, ainda, que as terras expropriadas sejam destinadas à habitação popular ou reforma agrária.