Dirigentes de Seccionais da OAB apóiam Britto e criticam STJ
Brasília, 02/07/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, continuou hoje (02) recebendo manifestações de apoio pela defesa do Quinto Constitucional que fez em sustentação oralno Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento do mandado de segurança da entidade pedindo a elaboração da tríplice de nomes para a vaga dem ministro destinada à advocacia existente naquela Corte. Os presidentes das Seccionais da OAB do Acre, Florindo Poersch, e de Pernambuco, Jayme Asfora, em suas mensagens a Britto, criticam a decisão do STJ de negar o mandado de segurança ajuizado pela entidade. Ambos consideraram o resultado do julgamento uma afronta à Constituição e à advocacia.
"É inadmissível e uma afronta à advocacia que um Tribunal da importância do STJ escolha seus representantes sem ouvir os órgãos de classe; trata-se de uma decisão inusitada e que causou enorme perplexidade na classe", escreveu o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, para quem o Tribunal "voltou aos tempos da ditadura". Já o presidente da OAB-PE avaliou a decisão do STJ como "uma afreonta à Constituição Federal e uma repetição do absurdo. Jayme Asfora considerou ainda um fato dos mais graves durante a votação do STJ, a abstenção da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é oriunda do Quinto Constitucional da advocacia. Eles afirmaram esperar que o Supremo Tribunal Federal, instância à qual a OAB já recorreu, restabeleça o comando da Constituição Federal nessa questão.