Maceió (AL), 23/06/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, junto com o Comitê 9840, promoverá esta semana a campanha de coleta de assinaturas para a criação do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. A intenção é alterar a Lei de Inelegibilidades, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-AL, Paulo Henrique Brêda, disse que a campanha tem o intuito, a exemplo da iniciativa que resultou na Lei 9840 - de combate à compra de votos -, de alterar, para melhor, a Lei de Inelegibilidades.

Paulo Brêda explicou que a decisão do TSE é louvável, mas fere o princípio da presunção de inocência. "A intenção do TSE pode trazer problemas maiores e gerar uma fábrica de ações falsas"

A Seccional também encaminhou ao Ministério Público Federal relatório contendo a síntese de 40 denúncias contra corrupção eleitoral recebidas pela entidade. As denúncias foram formuladas pelos próprios eleitores e constam informações de forma de negociação em troca do voto.

As irregularidades eleitorais apontadas no relatório dizem respeito à compra de votos e uso da máquina administrativa. O relatório contendo a síntese das 40 denúncias eleitorais foi recebido pelo serviço de Disque-Denúncia/Corrupção Eleitoral da OAB alagoana. As denúncias também foram enviadas pela entidade à Polícia Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral.