Brasília, 23/06/2008 - O advogado contará, a partir de amanhã (24), com mais um facilitador para seu trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, inaugura às 10h o Protocolo Integrado de Petições e Processos, no estacionamento externo em frente ao prédio da Administração. O novo serviço vai funcionar das 8h às 18h.

O STJ já conta com um protocolo externo para o recebimento de petições referentes a processos em andamento no Tribunal. O novo serviço vai permitir a devolução de processos sem que o advogado precise se deslocar às coordenadorias das Turmas, Seções e Corte Especial. Entretanto, a devolução só vai funcionar para os advogados particulares. O procedimento para os entes públicos vai ser mantido. Além disso, os processos criminais e os que correm em segredo de justiça vão continuar sendo devolvidos nas coordenadorias.

Quanto à possibilidade de pegar o processo no Protocolo, o Tribunal está fazendo estudos para poder viabilizar o serviço de solicitação antecipada de empréstimo de autos. Mas, neste primeiro momento, ele não é possível.