Brasília, 20/06/2008 - "Os dois fatos noticiados podem simbolizar que a imprensa pode ser, agora, a bola vez, isto é, ser a vítima do estado policial e da cultura autoritária que varre o mundo após a queda das torres gêmeas". A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao manifestar sua preocupação com dois temas que marcam os noticiários e que se referem diretamente à atuação da imprensa e à imposição de uma censura prévia no País.

O primeiro deles, segundo Britto, é o insistente interesse do Ministério Público em processar jornais que procuram contribuir com o debate público sobre possíveis candidatos a cargos no governo. "Nesses casos, a única preocupação dos jornais deve ser a de observar os princípios do interesse público e os da igualdade de oportunidade para a manifestação das idéias".

O segundo ponto é a defesa apresentada nesta quinta-feira pela AGU, em nome da Presidência da República, no que se refere à manutenção de vários pontos da "já autoritária Lei de Imprensa". A defesa se deu principalmente a itens que se referem à punibilidade agravada para o profissional encarregado de zelar pela liberdade de expressão e ao que permite a volta da censura prévia e apreensões em jornais.

"Esses são dois assuntos diversos, mas que se complementam no que se refere à violação da liberdade de expressão. São igualmente preocupantes", afirmou Britto. Anda na avaliação do presidente nacional da OAB até é possível que se edite no Brasil uma nova lei imprensa, mas desde que não seja nos moldes da atual, que, num só diploma, discute matéria criminal, registro de jornais e reparações cabíveis em ações cíveis.