Brasília, 19/06/2008 - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou hoje (19) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o Ministério acompanha com preocupação a situação na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o conflito entre índios e arrozeiros envolvendo a demarcação daquela reserva. Em ofício no qual responde correspondência do Conselho Federal da OAB, tratando da matéria, o ministro Jobim afirma que o que se observa é que "qualquer decisão a ser tomada por aquele egrégio Tribunal (STF) poderá ocasionar grandes transtornos na região, devido a interesses conflitantes de grande repercussão".

"Mas tenho a certeza de que o STF saberá bem decidir sobre tema tão importante e que as autoridades federais, estaduais e municipais estarão unidas em torno de um objetivo comum, ou seja, a paz e a prosperidade naquela região", acrescenta o ministro da Defesa no ofício a Cezar Britto. No dia 20 de maio último, o presidente nacional da OAB encaminhou correspondência ao ministro manifestando a apreensão da advocacia com o conflito em Raposa Serra do Sol, após ter o Conselho Federal da OAB realizado visita à região e debatido a situação, em sessão plenária, com o governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Junior, e o presidente da Funai, Márcio Freitas de Meira.

No mesmo ofício, cumprindo deliberação da sessão do Conselho Pleno da OAB, Britto solicitou a Jobim a análise do envio de tropa do Exército à região, a fim de que funcionasse como reforço da força policial hoje existente no local. Na resposta, o ministro da Defesa sustenta que, de acordo com a lei complementar nº 97/99, alterada pela lei complementar nº 117/04, "o emprego das Forças Armadas em ações de garantia da lei e da ordem compete ao presidente da República e ocorrerá de acordo com requisitos específicos".