OAB-SE cria Sentinela da Cidadania para coibir abusos policiais
Aracaju (SE), 19/06/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB-SE) decidiu delegar à diretoria da entidade poderes para, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da entidade, criar um instrumento para coibir abusos e a violência cometidos por policiais no Estado, diante do fato de que são constantes as denúncias oficializadas por vítimas, que buscam apoio da entidade da advocacia. Para coibir os abusos e procurar mecanismos para punir os culpados, a OAB-SE informou que criará a Sentinela da Cidadania, programa que funcionará na entidade para receber as denúncias contra policiais por abusos de poder ou força.
No Sentinela da Cidadania, haverá um cadastro atualizado sobre as denúncias e providências jurídicas que serão adotadas com vistas a punir os culpados. As denúncias também serão feitas a organismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos. A decisão foi tomada pela entidade com base nas revelações feitas pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SE, Zelita Correia. E também com base em levantamento das últimas ocorrências em que policiais militares usaram de violência, espancando pessoas e atirando bombas de gás lacrimogêneo contra crianças, idosos e adultos - principalmente, contra famílias sem teto que ocupavam um imóvel público na avenida Maranhão.
O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, fez um relato sobre o episódio, voltou a criticar a nota pública em que o Governo tenta justificar a operação de guerra montada para expulsar à força os sem teto e ratificou que as bombas ainda surtem efeitos danosos em crianças, ainda traumatizadas pela operação. À sessão da OAB-SE compareceram representantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), acompanhados do advogado José Carvalho Júnior, que fez um relato minucioso sobre o episódio ocorrido no dia 7 de junho nas instalações do Sergipe ParqueTec. Ele criticou o tratamento dispensado pelo governo do Estado aos sem teto e denunciou que, antes da desastrosa operação da polícia e depois da ocupação ao imóvel do Sergipe ParqueTec, os sem teto estiveram reunidos no Ministério Público discutindo a questão, inclusive, com a presença de representantes do governo do Estado.