MCCE apresentará ao TSE projeto de lei contra candidato ficha suja
Brasília, 13/06/2008 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recebe em audiência na segunda-feira (16), às 14h30, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que fará a entrega do novo projeto de lei de iniciativa popular que está sendo lançado com vistas a alterações na Lei de Inelegibilidades, inclusive com o impedimento de candidatos ficha suja a cargos eletivos. Integrarão a comitiva do Movimento, dentre outros, o presidente da Comissão de Combate à Corrupção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Amauri Serralvo; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, eo secretário-executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura.
O PL tem como objetivo impedir a candidatura de políticos condenados, desde a primeira instância, por crimes eleitorais e outros crimes de improbidade que tornam o candidato inaptos ao mandato eletivo. Militantes do Movimento já estão coletando assinaturas em todo o País. Lançado no mês de abril, durante a Assembléia da CNBB, uma das 36 entidades que integram o Movimento, o projeto de lei versa sobre a vida pregressa dos candidatos e propõe a inelegibilidade daqueles que "forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime". A punição alcança também aqueles que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados.