Brasília, 06/06/2008 - O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, integrará a nova comissão de juristas instituída no Senado Federal para a elaboração do novo Código de Processo Penal (CPP). Além dele, mais seis juristas integrarão o grupo. São eles: o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o senador e advogado Antônio Magalhães Filho (DEM-BA); o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira; o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira; o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; e o delegado da Polícia Federal Sandro Torres Avelar.

O requerimento para a criação da comissão de juristas partiu do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e os líderes foram oficiados para sugerir os nomes. Segundo o ato do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDF-RN), a Comissão terá 180 dias para apresentar o anteprojeto para o novo CCP - uma vez que o atual data de 1941. O prazo conta a partir de 1º de agosto de 2008, quando se inicia o segundo período legislativo.