Recife (PE), 05/06/2008 - A possibilidade de o Tribunal de Justiça de Pernambuco realizar votação fechada na eleição que formará a lista tríplice dos concorrentes finais ao cargo desembargador na vaga do quinto constitucional está provocando apreensão. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, enviou ofício ao Tribunal questionando qual será o procedimento adotado pela corte. A entidade, no entanto, ainda não recebeu qualquer resposta. O presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, acompanha a movimentação em Pernambuco e promete se posicionar, caso a votação seja fechada.

Ambas as entidades entendem que o Tribunal deve seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do ano passado, o CNJ estabeleceu que a formação da lista tríplice tem de ocorrer em sessão pública e por meio de voto aberto, nominal e fundamentado. No entanto, informações que circulam no meio jurídico são de que a votação aberta está sob risco no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A expectativa é que Jayme Asfora recorra ao CNJ caso o TJ opte pela votação secreta. De acordo com Mozart Valadares, caso Asfora recorra ao CNJ, a Associação de Magistrados estará ao lado da OAB-PE. "Após a resolução, o TJ-PE ainda não realizou nenhuma eleição do quinto. Mas o Conselho determina que a votação seja aberta", reafirma.

O CNJ justifica a sua decisão na Emenda Constitucional 45/04, a chamada de Reforma do Judiciário, que consagra o princípio da publicidade e da transparência das decisões judiciais. A regra contraria o costume dos tribunais, que é o de formular a lista tríplice por meio de eleição secreta entre os desembargadores.