Rio de Janeiro, 03/06/2008 - O artigo "A ausência do Estado" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado na edição de hoje do jornal O Dia:

"É aterrorizante nos depararmos com a tortura. Agora, não mais a tortura praticada - ou permitida - pelo Estado, como o foi nos tristes anos da ditadura em nosso País. Mas a que atua à margem do Estado, no vácuo da autoridade constituída, na ausência dos direitos da cidadania que a todos deveriam ser garantidos. Direitos esses que deveriam vigorar não só para os que têm voz e vez na mídia, e, com toda razão, clamam por justiça, urgente.

O absurdo, o intolerável que aconteceu com uma equipe de O DIA, torturada por bandidos travestidos de protetores da comunidade do Batan, já ocorreu há exatos seis anos com outro repórter, Tim Lopes. Ele também tentava informar a sociedade sobre o terror diário que se abate sobre os moradores pobres das áreas onde a Constituição não vigora, onde sequer existe o direito básico de ir e vir. Onde a lei foi apoderada pela força bruta de criminosos aliados, na ganância dos lucros, a agentes corruptos das forças policiais que deveriam combatê-los.

Os milicianos que extorquem, torturam e matam em nome de suposta proteção contra traficantes deram seu recado abusado às autoridades: no Batan, eles estão mandando. E a OAB/RJ está cobrando a reação do governo: quando irá, enfim, mostrar à população que pode agir com inteligência e extirpar os focos de corrupção? Quando começará a ganhar a guerra contra o crime de forma eficiente, reduzindo os altos índices de crimes sem punição e julgamento?

Esperamos uma resposta à altura. Não só para que sejam entregues à Justiça os que torturaram os jornalistas e um inocente morador, mas, principalmente, para que, um dia, o Estado ocupe as comunidades carentes com o fundamental no processo civilizatório: educação, saúde, trabalho e lazer."