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Advogados mineiros já podem acessar Diário Eletrônico

segunda-feira, 2 de junho de 2008 às 15h45

Belo Horizonte, 02/06/2008 - Os advogados de Minas Gerais já podem acessar o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), novo órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário do Estado, disponível no site do Tribunal de Justiça. A inovação atende à Portaria Conjunta 119/2008, publicada no último dia 14 de maio. Durante 90 dias,coexistirão a versão digital e a impressa, publicada pela Imprensa Oficial no Jornal Minas Gerais. Nesse período, prevalecerão os dados da versão impressa e a transição será divulgada por meio da publicação da portaria em todas as edições do Diário Oficial.

A mudança definitiva acontecerá no dia 31 de agosto, quando a versão digital substituirá definitivamente a impressa e passará a ser a única disponível para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos para todos os efeitos legais. A data da publicação, para fins de prazos processuais, será considerada como o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJe, e os prazos processuais terão início no dia útil subseqüente ao considerado como data da publicação.

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