Brasília, 20/05/2008 - "A PEC da Bengala deve ser rejeitada. É preciso estabelecer um limite razoável para deixar a magistratura e o Ministério Público e a Constituição de 88 foi muito feliz ao estabelecer esse limite". A afirmação foi feita pelo diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, ao participar hoje (20) do Ato Público contra a PEC 457/2006, que eleva o limite de idade da aposentadoria compulsória dos 70 para os 75 anos - a chamada PEC da Bengala. O ato foi realizado na Câmara dos Deputados pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União. A Frente é formada por entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) e Associação dos Magistrados Brasileiros, entre outras instituições.

Na ocasião, Ophir Cavalcante ressaltou que, de início, pouco importa para a entidade da advocacia se o juiz tem 60, 70 ou 75 anos de idade, bastando que o processo de seu cliente seja julgado de forma célere. No entanto, Ophir frisou que a OAB tem uma história de luta em favor da democracia, do fortalecimento das instituições e da alternância no poder, o que levou o Conselho Federal da entidade a se posicionar contrariamente à PEC.

Durante o ato público, o diretor da OAB Nacional afirmou que não se deseja discriminar o magistrado com mais de 70 anos, pois deve-se reconhecer o relevante papel que esses profissionais seguem prestando ao MP e à magistratura. No entanto, afirmou que a OAB não pode compactuar com o que chamou de "engessamento do Judiciário pela cúpula".

Ainda segundo o diretor da OAB, alterar a Constituição Federal por meio dessa PEC seria acolher uma legislação "casuística", destinada somente a atender interesses momentâneos daqueles que não desejam deixar a cúpula dos tribunais. Ophir chamou ainda a atenção para que haja um cuidado maior por parte dos legisladores. "Não podemos legislar pela exceção. Temos que legislar sob o ponto de vista do interesse da sociedade. É necessário que os parlamentares foquem seus faróis em questões que dizem respeito diretamente aos interesses da sociedade".