Brasília, 20/05/2008 - A situação dramática e incontrolável na terra indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, está a exigir das autoridades federais um reforço imediato no contingente policial destacado para controlar o conflito, hoje composto de policiais federais e da Força Nacional de Segurança. Esta é uma das principais recomendações do relatório sobre a situação na área, que está sendo discutido neste momento pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão plenária. O documento, que considera o conflito "gravíssimo" e adverte para os riscos de que ele fuja ao controle caso não seja reforçada a segurança, foi elaborado pelos conselheiros federais Agesandro da Costa Pereira, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, e Lúcio Flávio Sunakozawa, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Assuntos Indígenas da entidade, que foram enviados para averiguar o conflito na área.

O relatório, que está sendo examinado pelo Conselho Pleno da OAB em sessão dirigida pelo seu presidente, Cezar Britto, sugere o reforço da segurança policial na área - com requisição inclusive de mais homens da Polícia Militar e inclusive do Exército - por entender que o clima na áreae de grande tensão. Diante desse clima, os conselheiros advertem no documento para as reações que podem ocorrer na área, após a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o mérito demarcação, seja ela qual for. "São temerárias as reações que podem ser tornar incontroláveis e nefastas em relação aos direitos fundamentais, em especial da dignidade humana, de todos os moradores, índios ou não-índios, naquele Estado, mormente na região da Raposa Serra do Sol".

Diante desse quadro ameaçador - que os conselheiros definem como um vulcão prestes a entrar em erupção -, sugere-se no relatório que sejam oficiadas pelo Conselho Federal da OAB, em caráter urgente, todas as autoridades policiais e representantes do Ministério Público Federal e Estadual, bem como aos organismos governamentais presentes na área, "para apurar e evitar qualquer tipo de ameaça, torturas, lesões corporais, coações de qualquer ordem, prisões arbitrárias ou cerceamentos no direito de ir e vir". Tal recomendação, segundo o documento, se deve ao "grande número de denúncias e pedidos de socorros" recebidos pelos conselheiros federais que estiveram na região. Eles sugerem também providências urgentes por parte da própria OAB "para representações na esfera criminal, administrativa ou cível contra quem de direito".

Os dois conselheiros que integram a missão a Roraima recomendaram também que a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB elabore parecer sobre o prisma constitucional "envolvendo a demarcação na área de forma contínua ou não" e para que se possa ter um fundamento jurídico-constitucional sobre essa questão.Tal parecer deve conter também a posição da entidade dos advogados sobre questões como "direitos adquiridos alegados pelos produtores que possuem títulos definitivos de propriedades, demarcação envolvendo faixa de fronteira e sobre soberania nacional - todos esses pontos são fulcrais e ora defendidos ou atacados por todas as pessoas daquele Estado".