Brasília, 18/05/2008 - A Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunida hoje (18) na sede da entidade, emitiu nota pública lembrando o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em homenagem à memória da menina Araceli Cabrera Crespo, assassinada nesse dia há 35 anos, em Vitória (ES), um crime que chocou a opinião mundial mas ficou impune até dias de hoje. Segundo a Comissão, o número de denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, que no ano passado foi de 12 mil no país, deve chegar a 15 mil este ano.

"A realidade deste quadro de abuso, capaz de traumatizar crianças e adolescentes por toda vida, embora tenha meios de combate na legislação específica, não será mudado enquanto não houver informação sobre as Leis, conscientização da sociedade e determinação dos órgãos responsáveis pela execução do sistema de Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente", sustenta a Comissão Especial do Conselho Federal da OAB

A seguir, a íntegra da nota da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso (Cecai) do Conselho Federal da OAB:

"Os membros da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso - CECAI - do Conselho Federal da OAB, destacam o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em lembrança à tragédia ocorrida em Vitória-ES, no dia 18 de maio de 1973, quando a menina ARACELI CABRERA SANCHES CRESPO, 8 anos, foi raptada, dopada com LSD, sexualmente violentada e teve seu corpo desfigurado com ácido.

Nada obstante as investigações terem sinalizado que pessoas importantes, envolvidas com o tráfico, inclusive sua mãe, tenham tido participação no crime, lamentavelmente, ainda hoje não se conhecem os responsáveis por inominável crime.

A repercussão do caso foi mundial, porém, até o momento, 35 anos depois, infelizmente casos semelhantes se repetem.

As estatísticas atuais indicam um enorme crescimento de registros de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Enquanto no ano de 2007 as denúncias totalizaram mais de 12 mil casos no país, estima-se, para o corrente ano, que o número de denúncias deva chegar a 15 mil, conforme registros da Subsecretaria da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

A realidade deste quadro de abuso, capaz de traumatizar crianças e adolescentes por toda vida, embora tenha meios de combate na legislação específica, não será mudado enquanto não houver informação sobre as Leis, conscientização da sociedade e determinação dos órgãos responsáveis pela execução do sistema de Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente.

Os membros da CECAI, nesta oportunidade, repetem Adolfo Perez Esquivel (ganhador do Prêmio Nobel da Paz), quando disse: "Um país que não cuida de suas crianças, já perdeu seu presente e hipotecou seu futuro."

Brasília, 18 de maio de 2008.

Carlos Augusto de Macedo Couto - Presidente; Marta Marília Tonin - Vice presidente; Reti Jane Popelier - Secretária; Eugênia Maria de Souza Frias - membro.