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Celso de Mello vai julgar ação da OAB-RJ sobre Cofins

quarta-feira, 14 de maio de 2008 às 17h15

Brasília, 14/05/2008 - O presidente da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous,foi recebido hoje (14)em audiênciapelo ex0-presidente do Supremo Tribunal Federa (STF) e decano do Tribunal, ministro Celso de Mello para tratar do pedido de não-retroatividade dos efeitos de uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a cobrança da Cofins de profissionais liberais. O caso da OAB-RJ foi sobrestado em razão de o Tribunal ter reconhecido a existência de repercussão geral da matéria em outro processo, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Celso de Mello informou que pretende levar o caso a julgamento nos próximos dias.

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