São Luis (MA), 14/05/2008 - Todos os problemas apontados pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) do Maranhão sobre a situação dos Juizados Especiais serão discutidos em uma audiência pública que será realizada no próximo dia 5, a partir das 14h, no auditório da instituição, em São Luis. A OAB-MA conclama a participação de todos os advogados na audiência pública, principalmente aqueles commilitância mais efetiva nos Juizados e que vivenciam a rotina desgastante dos mesmos.

Na ocasião, todos terão a oportunidade de sugerir medidas que ajudem na resolução dos graves problemas que emperram o funcionamento dos Juizados Especiais e causam prejuízos aos jurisdicionados e profissionais de advocacia. A ausência de regras internas,a limitação do número de ações ajuizadas por dia, o não cumprimento do horário de audiências, a demora excessiva para o julgamento dos recursos na Turma Recursal eo desvirtuamento na aplicação do processo, em desconformidade com a Lei 9.099/95, são alguns dosproblemas queprejudicam a prestação jurisdicional no âmbito dos Juizados Especiais, gerando um grande volume de reclamações por parte dos advogados e jurisdicionados.

Entre as sugestões da OAB-MA para a superação dos problemas que afligem os advogados e os jurisdicionados estão a realização detreinamentos com funcionários de cada setor para que estes adotem procedimentos únicos em todos os Juizados, a criação de um sistema integrado de protocolização e fluxo de documentos eletrônicos, a contratação de mais funcionários ea realização de reformas nas salas de apoio aos advogados. Também há sugestões no sentido de um atendimento distinto à advocacia para reclamações orais e petições iniciais e fornecimento de material de expediente em quantidade suficiente, dentre outras medidas.