Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala
Brasília, 13/05/2008 - A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional irá manifestar hoje (13) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o seu "total repúdio" à aprovação da PEC 457/2005 - mais conhecida como "PEC da Bengala" - que aumenta de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura. Para combater o projeto de autoria do deputado Jader Barbalho, a Frente irá promover um ato público na próxima semana, na Câmara. "A PEC da Bengala é lamentável e somente serve para engessar a progressão na magistratura", afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apesar de não integrar a Frente, também tem se posicionado frontalmente contra a aprovação do projeto.
Integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional as seguintes entidades, além da Ajufe: Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do DF (AMAGIS) Maria Isabel da Silva.
Vão ser convidados,ainda, para participar do ato contra a aprovação da PEC da Bengala a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) , Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Associação dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPREV), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAF), Associação dos Procuradores Federais do Rio de Janeiro (Apaferj), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público (Fenajufe) e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).